Política de Privacidade

Versão de 31 de outubro de 2026 · 2026-10-31

1. Quem trata os seus dados

O MinkaCult, sistema de gestão de projetos culturais, é oferecido por Minka Filmes e Produções (selo Minka Tech), razão social MINKA FILMES E PRODUCOES LTDA, CNPJ 19.245.962/0001-39, com sede em Rua Salema, 28, Toninhas, Ubatuba/SP, CEP 11687-180 (“Minka Tech”).

Para os dados da sua conta, da cobrança e da segurança do sistema, a Minka Tech é a controladora.
Para os dados que um espaço registra sobre outras pessoas (equipe, fornecedores, público, documentos dos projetos), o espaço (o artista, o coletivo ou a produtora) é o controlador e a Minka Tech é a operadora, que trata os dados só para o sistema funcionar. As regras estão no Anexo de Tratamento de Dados.

2. Encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [A PREENCHER: nome do encarregado (DPO)]. Contato: tech@minkafilmes.com.br.

3. Que dados tratamos, para quê, com que base e por quanto tempo

Dados	Para quê	Base legal (LGPD)	Por quanto tempo
Nome, e-mail e senha (guardada com hash)	criar e manter sua conta e identificar quem fez o quê no espaço	execução de contrato (art. 7º, V)	enquanto a conta existir; apagados ao excluir a conta
Registro do aceite (versões dos Termos, da Política e do anexo, data e hora)	comprovar o que foi aceito, no cadastro e na contratação de plano	exercício regular de direitos (art. 7º, VI)	enquanto a conta existir
Nome, CPF ou CNPJ e e-mail de quem paga; valores e datas dos pagamentos	cobrar o plano por PIX e emitir a nota fiscal	execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V)	o CPF ou CNPJ vai só ao Asaas, o MinkaCult não guarda; os pagamentos ficam pelo prazo da legislação fiscal (em regra, 5 anos), mesmo depois de excluída a conta
Endereço IP, data e hora de acesso, tentativas de login	impedir abuso e ataques e cumprir o Marco Civil da Internet	obrigação legal (Lei 12.965/2014, art. 15) e legítimo interesse em segurança	registros de acesso (IP, data e hora, ligados à conta quando há login) por 6 meses, com acesso restrito e mesmo depois de excluída a conta, e depois apagados; contadores de tentativas por poucas horas
Conteúdo dos projetos: textos, orçamentos, cronogramas, metas, documentos de editais e anexos	é o próprio serviço; pertence a você e ao seu espaço	execução de contrato (art. 7º, V)	enquanto o espaço existir; apagado com o espaço ou com a conta de quem está sozinho nele
Dados de terceiros registrados pelo espaço: equipe (contato, CPF ou CNPJ, NIT, endereço), fornecedores, comprovantes, conta bancária do projeto	montar a ficha técnica, executar e prestar contas do projeto	definida pelo espaço, que é o controlador (ver o Anexo de Tratamento de Dados)	enquanto o espaço existir, ou até o espaço apagar
Feedback enviado pelo assistente: texto, áudio, print e a página em que você estava	corrigir falhas e melhorar o sistema; a triagem por IA lê o texto, a transcrição e a página, não o print	legítimo interesse (art. 7º, IX), com envio voluntário	o áudio é apagado quando o envio é encerrado e transcrito (fica a transcrição); o resto, enquanto a conta existir
Registro das chamadas de IA: quem pediu, quando, o tipo de pedido e o custo	aplicar os limites mensais de uso e controlar o custo	execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX)	enquanto a conta existir
E-mails do sistema: confirmação, convites, avisos de prazo	avisar o que é preciso para usar o serviço	execução de contrato (art. 7º, V); avisos opcionais podem ser desligados	o envio não é guardado no MinkaCult; o Resend guarda o registro por tempo limitado
Rascunho no seu aparelho	não perder o texto se a aba fechar ou a conexão cair; fica no navegador, não vai ao servidor	execução de contrato (art. 7º, V)	some quando você salva, descarta o rascunho ou sai da conta

Cópias de segurança do banco de dados podem guardar um dado apagado por mais algum tempo, até serem substituídas pelas seguintes; elas não são usadas para outro fim.

4. Inteligência artificial

Quando você pede uma análise, um rascunho, a leitura de um edital ou de um comprovante, o trecho necessário (texto, PDF ou imagem) vai ao OpenRouter e dele ao provedor do modelo de linguagem escolhido pela plataforma, nos EUA. Um comprovante como uma RPA ou nota pode conter CPF e endereço de terceiros: envie só o que precisa ser lido.

O sistema pede ao OpenRouter que use só provedores que não guardam os pedidos nem os usam para treinar modelos. Nós também não usamos seu conteúdo para treinar modelos.
O áudio que você grava no assistente de feedback é transcrito por IA. Quando o envio é encerrado, o áudio é apagado e fica o texto da transcrição. Se a transcrição não sair, o áudio fica guardado enquanto a conta existir.
O que você envia pelo assistente de feedback (o texto, a transcrição do áudio e a tela em que você estava) também é lido por IA, sem você pedir, para classificar o envio e preparar o roteiro de correção da equipe. O print não vai para a IA. A IA não responde a você nem decide nada: a equipe lê e decide.
A IA é apoio: ela não toma decisões sobre você. A decisão e a autoria são sempre suas.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Para o MinkaCult funcionar, os fornecedores abaixo tratam dados em nosso nome, só para a finalidade indicada:

Serviço	Para quê	Que dados	Onde
Supabase Supabase, Inc.	banco de dados, autenticação e guarda de arquivos	todos os dados da conta e dos espaços, inclusive documentos enviados	Brasil (região São Paulo); empresa sediada nos EUA [CONFERIR: região do projeto de produção no painel do Supabase]
Vercel Vercel Inc.	hospedagem e execução do aplicativo	o que trafega entre o navegador e o sistema, endereço IP e registros técnicos	Brasil (São Paulo) para a execução; EUA e rede global para entrega e registros
OpenRouter OpenRouter, Inc.	roteamento das chamadas de inteligência artificial	o trecho necessário a cada pedido de IA: textos do projeto, edital, documentos e comprovantes lidos, e, no assistente de feedback, o áudio, o texto, a transcrição e a página em que a pessoa estava	EUA
Provedores de modelo de IA o provedor do modelo escolhido pela plataforma (hoje OpenAI, L.L.C.; para transcrever áudio, Mistral AI, SAS; também podem ser Google LLC ou Anthropic, PBC)	processamento do pedido de IA pelo modelo de linguagem	o mesmo trecho enviado ao OpenRouter, só para gerar a resposta	EUA (Mistral AI: França)
Asaas Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.	cobrança por PIX e emissão de nota fiscal	nome, CPF ou CNPJ e e-mail de quem paga, e os valores cobrados	Brasil
Resend Resend, Inc.	envio de e-mails do sistema (confirmação, convites, avisos)	e-mail e nome de quem recebe e o conteúdo do aviso	EUA
Sentry Functional Software, Inc. (Sentry)	registro de erros do sistema, quando ativo	dados técnicos do erro (página, navegador, mensagem); configurado para não enviar nome, e-mail nem o conteúdo digitado, sem gravação de tela	EUA [CONFERIR: região, Data Scrubbing e "não guardar IP" na conta do Sentry quando o DSN for ligado]

Também podemos fornecer dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir. Dentro de um espaço, cada pessoa vê o que o papel dela permite (CPF e dados bancários, só quem vê o financeiro); com código de turma, quem ministra a turma lê os projetos do espaço vinculado.

6. Transferência internacional

Vercel (em parte), OpenRouter, os provedores de modelo de IA, Resend e Sentry tratam dados nos EUA. Essa transferência é necessária para prestar o serviço que você contratou e se apoia nas garantias contratuais desses fornecedores e nos mecanismos do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas-padrão contratuais na forma da regulamentação da ANPD. O banco de dados e os arquivos ficam no Brasil.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:

confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
portabilidade dos dados;
eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, e a revogação dele;
informação sobre com quem compartilhamos e sobre não dar o consentimento;
oposição a um tratamento feito com base em outra hipótese, se ele violar a lei.

Boa parte disso você faz sozinho: corrige seus dados no sistema, baixa todos eles em JSON e exclui a conta em Configurações. O resto, peça pelo canal tech@minkafilmes.com.br. Respondemos em até 15 dias. Se o pedido for sobre dados que um espaço registrou (você está na ficha técnica de um projeto, por exemplo), encaminhamos ao espaço, que é o controlador. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Os espaços são isolados no próprio banco de dados (um não lê o outro), as conexões são cifradas, as senhas são guardadas com hash e as chaves dos serviços ficam só no servidor. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos a ANPD e as pessoas afetadas, como manda a LGPD (art. 48).

9. Cookies

Usamos só os cookies necessários para manter você conectado e proteger a sessão. Não há cookies de publicidade nem de rastreamento.

10. Menores de idade

A conta no MinkaCult é para maiores de 18 anos. Se um espaço registrar dados de criança ou adolescente (numa lista de presença, por exemplo), ele deve fazê-lo no melhor interesse deles, como manda o art. 14 da LGPD.

11. Listas de presença por QR code

Quando você assina a presença numa apresentação ou oficina lendo um QR code, quem trata seus dados é o proponente do projeto (o nome aparece na própria página). A Minka Tech só opera o sistema para ele.

Dados: nome, município/UF onde você mora e quantas pessoas vieram com você. Não pedimos contato nem documento.
Finalidade e base legal: comprovar o público da atividade na prestação de contas do projeto, com o seu consentimento.
Quem vê: só quem edita o projeto vê os nomes. O relatório leva números (total de pessoas e municípios, somando os que têm menos de 5 pessoas), nunca nomes.
Retenção: os nomes são apagados 5 anos depois da atividade; fica só a contagem.
Para apagar: use o botão no mesmo aparelho ou o código do recibo na página da lista, ou peça ao proponente ou ao canal tech@minkafilmes.com.br.

12. Extensão do navegador

A extensão “MinkaCult — preencher inscrição” é opcional e só funciona depois que você cria um token em Configurações e o cola nela.

O que ela lê: os títulos e textos da escrita das candidaturas dos espaços de que você é membro, e nada mais (nem CPF, orçamento, equipe ou senha).
O que ela faz: preenche, na página de inscrição que você abriu e só quando você clica no ícone, os campos que você confirmou. Ela não envia o formulário nem lê outras páginas.
O que fica no seu navegador: o token e quais seções você ligou a quais campos. Os textos ficam só na janela da extensão enquanto ela está aberta.
Controle: o token vale por até 180 dias, e você o revoga em Configurações quando quiser. Ao preencher, os textos passam a estar no site da inscrição, que tem a sua própria política.

13. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data no topo muda junto. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no próprio sistema.

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