Anexo de Tratamento de Dados Pessoais
Versão de 30 de outubro de 2026 · 2026-10-30
1. Partes e objeto
Este anexo faz parte dos Termos de Uso e vale entre o espaço cliente do MinkaCult, representado por quem o administra (“Cliente”), e Minka Filmes e Produções (selo Minka Tech), razão social MINKA FILMES E PRODUCOES LTDA, CNPJ 19.245.962/0001-39, com sede em Rua Salema, 28, Toninhas, Ubatuba/SP, CEP 11687-180 (“Minka Tech”).
Ele trata dos dados pessoais que o Cliente e as pessoas do espaço inserem no MinkaCult. Para esses dados, o Cliente é o controlador e a Minka Tech é a operadora (Lei 13.709/2018, LGPD, arts. 5º, VI e VII, e 39).
Os dados de conta, cobrança e segurança de quem usa o sistema são tratados pela Minka Tech como controladora e estão na Política de Privacidade, fora deste anexo.
2. Dados e titulares
Conforme o que o Cliente registra, o tratamento abrange:
- Equipe e ficha técnica: nome, função, e-mail, telefone, minibio, DRT, forma de contratação e, para quem vê o financeiro, CPF ou CNPJ, NIT e endereço.
- Proponentes: nome, nome artístico, contato, cidade e certidões.
- Execução financeira: fornecedores e prestadores, comprovantes (notas, recibos, RPA), dados da conta bancária do projeto.
- Público: nome, município/UF e acompanhantes de quem assina listas de presença por QR code.
- Conteúdo do projeto: textos, documentos de editais e anexos que contenham dados pessoais.
O sistema não pede dados sensíveis. Se o Cliente inserir algum (por exemplo, autodeclaração para cotas de edital), ele garante a base legal do art. 11 da LGPD e o informa ao titular.
3. Instruções do Cliente
A Minka Tech trata esses dados só para prestar o serviço descrito nos Termos. As ações das pessoas do espaço no sistema (cadastrar, editar, pedir uma análise de IA, exportar, apagar) são as instruções do Cliente. A Minka Tech não usa esses dados para fins próprios e avisa o Cliente se entender que uma instrução viola a lei.
4. Confidencialidade e acesso
Só acessam os dados as pessoas da Minka Tech que precisam disso para suporte pedido pelo Cliente, segurança, correção de falhas ou obrigação legal, todas sob dever de sigilo.
5. Segurança
A Minka Tech mantém medidas técnicas e administrativas, entre elas:
- isolamento entre espaços no próprio banco de dados (segurança por linha), de modo que um espaço não lê nem altera os dados de outro;
- permissões por papel dentro do espaço, com CPF e dados bancários restritos;
- conexões cifradas (HTTPS) e senhas guardadas com hash, nunca em texto;
- chaves de acesso aos serviços só no servidor, nunca no navegador;
- limites de tentativas contra abuso e registro das operações financeiras.
6. Suboperadores
O Cliente autoriza a Minka Tech a contratar os suboperadores abaixo, que tratam dados só para a finalidade indicada e sob obrigações de proteção compatíveis com este anexo:
| Serviço | Para quê | Que dados | Onde |
|---|---|---|---|
| Supabase Supabase, Inc. | banco de dados, autenticação e guarda de arquivos | todos os dados da conta e dos espaços, inclusive documentos enviados | Brasil (região São Paulo); empresa sediada nos EUA [CONFERIR: região do projeto de produção no painel do Supabase] |
| Vercel Vercel Inc. | hospedagem e execução do aplicativo | o que trafega entre o navegador e o sistema, endereço IP e registros técnicos | Brasil (São Paulo) para a execução; EUA e rede global para entrega e registros |
| OpenRouter OpenRouter, Inc. | roteamento das chamadas de inteligência artificial | o trecho necessário a cada pedido de IA: textos do projeto, edital, documentos e comprovantes lidos, e, no assistente de feedback, o áudio, o texto, a transcrição e a página em que a pessoa estava | EUA |
| Provedores de modelo de IA o provedor do modelo escolhido pela plataforma (hoje OpenAI, L.L.C.; para transcrever áudio, Mistral AI, SAS; também podem ser Google LLC ou Anthropic, PBC) | processamento do pedido de IA pelo modelo de linguagem | o mesmo trecho enviado ao OpenRouter, só para gerar a resposta | EUA (Mistral AI: França) |
| Asaas Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. | cobrança por PIX e emissão de nota fiscal | nome, CPF ou CNPJ e e-mail de quem paga, e os valores cobrados | Brasil |
| Resend Resend, Inc. | envio de e-mails do sistema (confirmação, convites, avisos) | e-mail e nome de quem recebe e o conteúdo do aviso | EUA |
| Sentry Functional Software, Inc. (Sentry) | registro de erros do sistema, quando ativo | dados técnicos do erro (página, navegador, mensagem); configurado para não enviar nome, e-mail nem o conteúdo digitado, sem gravação de tela | EUA [CONFERIR: região, Data Scrubbing e "não guardar IP" na conta do Sentry quando o DSN for ligado] |
A inclusão ou troca de um suboperador é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail à administração do espaço e nesta página. Se discordar, o Cliente pode encerrar o uso antes da mudança, nas condições dos Termos.
7. Transferência internacional
Parte dos suboperadores trata dados fora do Brasil, principalmente nos EUA (tabela acima). A transferência se apoia nas garantias contratuais desses fornecedores e nos mecanismos do art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas-padrão contratuais na forma da regulamentação da ANPD. Quando uma pessoa do espaço pede uma leitura por IA, o documento enviado (que pode conter CPF e endereço de terceiros, como numa RPA) vai a um provedor de modelo nos EUA.
8. Incidentes de segurança
Se houver incidente que possa afetar dados do Cliente, a Minka Tech avisa a administração do espaço sem demora indevida e em até 48 horas da confirmação, com o que se sabe do art. 48, § 1º, da LGPD (dados e titulares afetados, riscos, medidas tomadas), e colabora para que o Cliente comunique a ANPD e os titulares, quando for o caso.
9. Direitos dos titulares
O sistema permite ao Cliente consultar, corrigir, exportar e apagar os dados que registrou. Se a Minka Tech receber um pedido de titular sobre dados de um espaço, encaminha ao Cliente, que responde como controlador, e presta o apoio necessário.
10. Inteligência artificial
A IA só é acionada quando uma pessoa do espaço pede. O trecho necessário vai ao OpenRouter e ao provedor do modelo, configurados para usar apenas provedores que não guardam nem usam os pedidos para treinar modelos. O Cliente decide o que envia.
11. Fim do tratamento
O Cliente pode exportar os dados a qualquer momento. Ao excluir o espaço ou a conta, os dados do espaço e seus arquivos são apagados. Cópias de segurança podem guardá-los até serem substituídas, e registros de pagamento ficam pelo prazo da legislação fiscal.
12. Informações e responsabilidade
A pedido razoável do Cliente, a Minka Tech fornece as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste anexo. Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD (arts. 42 a 45), nos limites dos Termos de Uso.
13. Vigência e contato
Este anexo vale enquanto o Cliente usar o MinkaCult e, depois, pelo tempo em que a Minka Tech ainda guardar dados do Cliente. Contato: tech@minkafilmes.com.br.